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Laura Caliman

São Paulo (SP)

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A dissolução parcial de sociedade no Novo Código de Processo Civil

1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo analisar a ação de dissolução parcial de sociedades, instituto que será disciplinado pelo Novo Código de Processo Civil e não tem correspondente no...

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Artigo · há 10 anos

Administração Indireta no Brasil

SUMÁRIO 1. Considerações Gerais sobre a Organização Administrativa no Brasil 2. Administração indireta 3. Autarquias 3.1. Características 3.2. Regime de pessoal 4. Agências Reguladoras 5. Agências...

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Artigo · há 10 anos

Alterações do processo de execução no Novo Código de Processo Civil

1. Introdução O presente trabalho tem como escopo, de forma sintética, apresentar as principais mudanças que o novo Código de Processo Civil apresenta com relação ao nosso atual na área de execução....

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